6104438-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.172,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ JOSE DA SILVA BAIA

CPF 648.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:53

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104438-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ JOSE DA SILVA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/01/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:20

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 13:15

Sentença

•13/02/2026, 13:15

Despacho

•12/01/2026, 14:18