6093763-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.876,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA BALIEIRO

CPF 727.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 07:34

Processo Desarquivado

18/03/2026, 07:34

Processo Reativado

18/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 22:48

Transitado em Julgado em 26/02/2026

09/03/2026, 22:47

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA BALIEIRO em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:03

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 09:57

Petição

•10/03/2026, 16:01

Sentença

•28/01/2026, 14:06

Despacho

•27/11/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 11:22