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6046557-08.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ELEISSANDRO DA SILVA NEVES
CPF 860.***.***-49
JUCILETE DA COSTA SILVA
CPF 794.***.***-20
ROGERIO DA SILVA ARAUJO
CPF 005.***.***-76
JEFFERSON JOSE LIMA DE AVIZ
CPF 632.***.***-91
Advogados / Representantes
WILSON VILHENA BORGES FILHO
OAB/AP 1061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IVAN FERREIRA PALMERIM em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:21Decorrido prazo de ELEISSANDRO DA SILVA NEVES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 00:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 00:13Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/03/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 00:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 00:08Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 00:08Decorrido prazo de JUCILETE DA COSTA SILVA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:33Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2026, 16:42Juntada de Petição de certidão
19/03/2026, 16:42Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA ARAUJO em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE LIMA DE AVIZ em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 02:40Documentos
Decisão
•23/09/2025, 11:17
Decisão
•11/08/2025, 15:04
Decisão
•21/07/2025, 13:04