6101343-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.374,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DORIZETE MOURA XISTO

CPF 629.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de DORIZETE MOURA XISTO em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6101343-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DORIZETE MOURA XISTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por DORIZETE MOURA XISTO, com p

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:27

Indeferido o pedido de DORIZETE MOURA XISTO - CPF: 629.376.502-87 (REQUERENTE)

13/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:43

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

14/12/2025, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:06

Despacho

•26/01/2026, 13:36