6094217-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.467,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS QUARESMA JUNIOR

CPF 027.***.***-43

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS QUARESMA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:09

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094217-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS QUARESMA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:47

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:47

Sentença

•13/02/2026, 14:47

Despacho

•29/11/2025, 17:05

Despacho

•29/11/2025, 17:05