6004587-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 018.***.***-75

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 01:15

Recebida a emenda à inicial

13/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:36

Publicado Decisão em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004587-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/02/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/02/2026, 21:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:19

Decisão

•05/02/2026, 09:34

Decisão

•05/02/2026, 09:34