6085476-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.357,43

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

NAMARA RABELO LIMA MONTEIRO

CPF 684.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:18

Publicado Notificação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085476-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NAMARA RABELO LIMA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:50

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 10:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Documentos

Outros Documentos

•16/04/2026, 10:18

Decisão

•26/03/2026, 10:50

Decisão

•05/02/2026, 09:03

Decisão

•24/10/2025, 09:24

Outros Documentos

•18/10/2025, 12:38

Outros Documentos

•18/10/2025, 12:38