6088949-60.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.637,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AGNALDO SANTOS DA SILVA

CPF 570.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de AGNALDO SANTOS DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088949-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AGNALDO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte aut

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:08

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:33

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•13/02/2026, 15:21

Sentença

•13/02/2026, 15:21

Despacho

•18/11/2025, 10:41