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6010892-91.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DANIELA DIAS GOUVEIA
CPF 038.***.***-35
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0343-98
AGENCIA DA PREVIDENCIA INSS
Advogados / Representantes
SAMARA DIAS GOUVEIA
OAB/AP 4432•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 07:26Decorrido prazo de SAMARA DIAS GOUVEIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:15Decorrido prazo de DANIELA DIAS GOUVEIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:15Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010892-91.2026.8.03.0001. AUTOR: DANIELA DIAS GOUVEIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação para concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ajuizada por DANIELA DIAS GOUVEIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Reconheço,
16/02/2026, 00:00Declarada incompetência
13/02/2026, 13:28Conclusos para decisão
13/02/2026, 08:13Distribuído por sorteio
12/02/2026, 14:09Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2026, 14:09Documentos
Decisão
•13/02/2026, 13:28