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6001694-46.2025.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 7.598,13
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
HELIENE RUFINO MOURAO
CPF 682.***.***-87
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2026, 18:07Transitado em Julgado em 10/03/2026
02/04/2026, 18:07Juntada de Certidão
02/04/2026, 18:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 09:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:13Publicado Notificação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001694-46.2025.8.03.0007. REQUERENTE: HELIENE RUFINO MOURAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo patrono da parte autora, sob a alegação de existência de erro m
17/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 11:55Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:49Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2026, 17:20Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001694-46.2025.8.03.0007. REQUERENTE: HELIENE RUFINO MOURAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA Consta dos autos que a parte autora compareceu pessoalmente a este juízo e manifestou, de forma expressa e ine Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2026, 00:00Documentos
Decisão
•10/03/2026, 11:55
Sentença
•12/02/2026, 16:33
Decisão
•19/12/2025, 10:21