6004226-14.2025.8.03.0000

Revisao CriminalIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ANDRE DE PAULA E SILVA

CPF 042.***.***-29

Autor

EDENIZE GUIMARAES DA COSTA

CPF 034.***.***-09

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-21

Reu

3 VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPA/AP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE DE PAULA E SILVA

OAB/GO 58138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 08:53

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de EDENIZE GUIMARAES DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 23:53

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004226-14.2025.8.03.0000. REQUERENTE: EDENIZE GUIMARAES DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE DE PAULA E SILVA - GO58138 REQUERIDO: 3ª VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ/AP Ementa. Revisão criminal. Direito penal e processual penal. Injúria racial. Art. 140, §3º, c/c art. 141, §2º, do Código Penal. Condenação transitada em julgado. Art. 621, I, do CPP. Inviabilidade de reexame fático- Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - REVISÃO CRIMINAL

10/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 14:53

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/03/2026, 14:53

TipoProcessoDocumento#74

•09/03/2026, 14:53

TipoProcessoDocumento#63

•28/11/2025, 14:40