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6000836-24.2025.8.03.0004
Ação Civil PúblicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 21:29Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 12:01Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 11:37Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 11:42Conclusos para despacho
06/04/2026, 11:29Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:29Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:13Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:55Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 10:25Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 10:25Juntada de Petição de contestação (outros)
12/03/2026, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
19/02/2026, 01:28Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Cite-se a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ e CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ SPE S.A, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC.
17/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•06/04/2026, 11:42
Despacho
•11/02/2026, 11:26
Despacho
•10/12/2025, 08:11
Decisão
•03/09/2025, 13:13
Decisão
•02/07/2025, 10:34
Decisão
•03/06/2025, 21:08