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6074223-81.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
KALIL PANTOJA SERIQUE GATO
OAB/AP 5626•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:02Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:43Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 11:03Conclusos para decisão
01/03/2026, 23:10Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 08:30Publicado Intimação em 19/02/2026.
25/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
25/02/2026, 12:58Juntada de Petição de contestação (outros)
20/02/2026, 09:30Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
17/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 12:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2026, 08:25Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 08:25Juntada de Petição de certidão
05/02/2026, 08:25Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 13:37Expedição de Mandado.
24/09/2025, 19:12Documentos
Decisão
•02/03/2026, 11:03
Decisão
•22/09/2025, 11:09
Decisão
•17/09/2025, 20:17