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6003115-55.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.106,06
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LAZARO VITORIANO PICANCO
CPF 154.***.***-82
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 05:38Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:26Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/04/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/04/2026, 10:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/04/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2026, 10:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/04/2026, 10:02Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 08:46Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:58Decorrido prazo de LAZARO VITORIANO PICANCO em 26/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:58Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
25/02/2026, 13:00Publicado Intimação em 19/02/2026.
25/02/2026, 13:00Documentos
Decisão
•16/02/2026, 10:05
Decisão
•20/01/2026, 10:12
Outros Documentos
•16/01/2026, 11:52
Outros Documentos
•16/01/2026, 11:52
Outros Documentos
•16/01/2026, 11:52