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6011597-89.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WENDEL ROBERTO MARTEL DOS SANTOS
CPF 017.***.***-02
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
AMANDA KARINE LEMOS DANTAS
OAB/AP 4944•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 15:01Expedição de Mandado.
04/05/2026, 15:00Expedição de Mandado.
04/05/2026, 15:00Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 13:55Conclusos para decisão
23/04/2026, 13:26Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 13:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:21Juntada de Decisão
08/04/2026, 08:47Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 03:13Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 12:44Conclusos para decisão
16/03/2026, 08:57Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:56Documentos
Decisão
•04/05/2026, 13:55
Certidão
•08/04/2026, 08:47
Decisão
•25/03/2026, 12:44
Decisão
•19/02/2026, 13:23
Decisão
•17/02/2026, 17:24