0002034-21.2022.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JOILCE PORTUGAL DE FREITAS

CPF 442.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

03/03/2026, 08:46

Decurso de Prazo

03/03/2026, 08:46

Decurso de Prazo

25/02/2026, 08:17

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 09/02/2026 15:23:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

23/02/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2026 em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002034-21.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOILCE PORTUGAL DE FREITAS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioPAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO - 03291426231 Cessionário: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: No movimento 99, é noticiado o pagam

19/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000030/2026

13/02/2026, 20:12

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 09/02/2026 15:23:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

13/02/2026, 09:14

DECISÃO (09/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/02/2026

13/02/2026, 09:14

Certifico que o Ofício retro, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ, foi enviado nesta data via email institucional ([email protected]).

13/02/2026, 09:14

Nº: 4681710, COMUNICAÇÃO para - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ ( DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 13/02/2026

13/02/2026, 09:12

Em Atos do Desembargador. No movimento 99, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, bem como ao Município de Porto Grande, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à (...)

09/02/2026, 15:23

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.

09/02/2026, 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

09/02/2026, 12:41

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOILCE PORTUGAL DE FREITAS no valor de R$ 153.923,08.

09/02/2026, 12:40

Documentos

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