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0006101-24.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO
CPF 000.***.***-55
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/05/2026, 20:45Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/04/2026 07:39:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000059/2026
07/04/2026, 19:46DECISÃO (07/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2026
07/04/2026, 09:33Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/04/2026 07:39:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JEFFERSON ALVES TEODOSIO
07/04/2026, 09:33Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/04/2026 07:39:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA, por: 44342) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: (CANCELADA, por: 44342) JEFFERSON ALVES TEODOSIO
07/04/2026, 09:32Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2026, às 08:22:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/04/2026, 08:30CÂMARA ÚNICA
07/04/2026, 08:11Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO, patrocinada pela Defensoria Pública, com fulcro no art. 105 inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da CAMARA ÚNICA deste Tribunal, assim ement (...)
07/04/2026, 07:39Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2026, às 13:24:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/04/2026, 13:24Conclusão
06/04/2026, 13:24GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/04/2026, 09:33Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
06/04/2026, 09:28Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2026, às 08:03:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/04/2026, 08:11Documentos
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