0005585-04.2025.8.03.0000

Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

CPF 681.***.***-04

Autor

CAMBOTA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES

OAB/PA 12406•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.69, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032026992674.

17/03/2026, 09:07

Nº: 4681850, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/03/2026

16/03/2026, 10:46

Certifico que o acórdão registrado em 03/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2026 em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005585-04.2025.8.03.0000. Agravante: FRANCISCO SANTOS DA SILVA Advogado(a): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - 12406PA Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. SENTENCIADO EM REGIME FECHADO. ART. 117 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REGRA GERAL RESTRITA AO REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE MITIGAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RE Acórdão - Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL

16/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000047/2026

13/03/2026, 18:58

Acórdão (03/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2026

13/03/2026, 09:23

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2026, às 07:54:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/03/2026, 07:54

Remessa

12/03/2026, 13:16

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2026, às 13:15:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

12/03/2026, 13:15

Remessa

12/03/2026, 11:10

Em Atos do Procurador.

12/03/2026, 11:10

Certifico e dou fé que em 10 de March de 2026, às 14:08:24, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/03/2026, 14:08

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

10/03/2026, 13:01

REMESSA À 11º PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB(A). MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO # 48.

10/03/2026, 12:57

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2026, às 12:47:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/03/2026, 12:47

Documentos

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