0005775-64.2025.8.03.0000

Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

NILTON FARIAS CAMPOS

CPF 605.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/04/2026, 09:12

Certifico que os presentes autos aguardam regularização. (SOS 126168).

09/04/2026, 09:33

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do ofício para 1ª VEP-MCP.

08/04/2026, 14:02

Nº: 4681911, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:55

Certifico que o ACÓRDÃO proferido no movimento de ordem n.33, transitou em julgado para defesa em 26/03/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

07/04/2026, 10:41

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2026, às 08:24:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/04/2026, 08:24

Remessa

06/04/2026, 10:42

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2026, às 10:41:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

06/04/2026, 10:41

Remessa

31/03/2026, 15:33

Em Atos do Procurador.

31/03/2026, 15:33

Certifico e dou fé que em 31 de March de 2026, às 12:19:57, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/03/2026, 12:19

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

31/03/2026, 11:57

REMESSA À 11º PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB(A). MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #33

31/03/2026, 11:41

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2026, às 11:32:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

31/03/2026, 11:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/03/2026, 10:45

Documentos

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