6003311-25.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.678,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KARYNE TORRINHA MACIEL

CPF 882.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PAULA DUARTE

OAB/AP 2774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/05/2026, 11:08

Processo Desarquivado

06/05/2026, 11:06

Processo Reativado

06/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/03/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 13/03/2026

24/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de KARYNE TORRINHA MACIEL em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de KARYNE TORRINHA MACIEL em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 11:16

Sentença

•12/02/2026, 11:14

Despacho

•23/01/2026, 11:02