6000012-04.2026.8.03.0013

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 72.535,97

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MAIKE LEITE DOS REIS

CPF 998.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

SIRLANDA FERREIRA BAIA

OAB/AP 5869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/04/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 22:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000012-04.2026.8.03.0013. AUTOR: MAIKE LEITE DOS REIS REU: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o feito. Habilite-se o procurador do autor, conforme procuração anexa (ID 25732307). Intime-se o autor, por i

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000012-04.2026.8.03.0013. AUTOR: MAIKE LEITE DOS REIS REU: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o feito. Habilite-se o procurador do autor, conforme procuração anexa (ID 25732307). Intime-se o autor, por i

20/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 07:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/01/2026, 23:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 23:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:13

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2026, 11:57

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 07:23