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0044614-63.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ROCI SIQUEIRA ROCHA
CPF 675.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/03/2026, 08:00Baixa Definitiva
18/03/2026, 08:00Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/03/2026, 08:00Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ROCI SIQUEIRA ROCHA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.
23/02/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.
23/02/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 12:42Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 14:44Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/02/2026, 11:18Conclusos para decisão
10/02/2026, 11:18Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:52Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•19/02/2026, 08:05
TipoProcessoDocumento#229
•19/02/2026, 08:05
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2026, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 16:54
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 16:54
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:41
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12