6061823-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.245,51

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LAURA BELO PANTOJA

CPF 394.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 16/04/2026

18/04/2026, 01:28

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANA LAURA BELO PANTOJA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061823-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LAURA BELO PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:16

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de ANA LAURA BELO PANTOJA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:16

Sentença

•16/03/2026, 11:16

Despacho

•29/10/2025, 17:45

Despacho

•21/08/2025, 09:47

Despacho

•21/08/2025, 09:47