6102424-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.382,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA

CPF 978.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 12:36

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:36

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:25

Publicado Despacho em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6102424-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que esclareça s

20/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2026, 17:25

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 08:55

Despacho

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•26/01/2026, 13:36