6007456-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.970,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DE ALMEIDA MIRA NETO

CPF 001.***.***-62

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:46

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA MIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007456-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DE ALMEIDA MIRA NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:02

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:01

Sentença

•14/04/2026, 13:01

Despacho

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•02/02/2026, 13:59