6096130-15.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.206,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDA MADUREIRA DOS SANTOS

CPF 010.***.***-93

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/03/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096130-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRENDA MADUREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do Estad

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 09:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 20:20

Ato ordinatório

•17/03/2026, 20:20

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Despacho

•03/12/2025, 18:11