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6000711-59.2025.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
JOAO MARCOS FREITAS DA COSTA
CPF 009.***.***-62
ANA PAULA DA COSTA
CPF 804.***.***-72
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 15:05Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 15:02Juntada de Petição de ciência
11/03/2026, 19:57Decorrido prazo de JOAO MARCOS FREITAS DA COSTA em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:32Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 18:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:25Publicado Decisão em 23/02/2026.
25/02/2026, 12:25Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2026, 10:55Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 10:55Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000711-59.2025.8.03.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: JOAO MARCOS FREITAS DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos por vinculação (art. 399, § 2º, do CPP). Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 09:13Declarada incompetência
19/02/2026, 09:13Retificado o movimento Conclusos para julgamento
19/02/2026, 09:01Conclusos para decisão
19/02/2026, 09:01Documentos
Ato ordinatório
•16/04/2026, 15:02
Petição
•25/02/2026, 18:05
Decisão
•19/02/2026, 09:13
Decisão
•19/02/2026, 09:13
Termo de Audiência
•21/10/2025, 11:17
Decisão
•23/09/2025, 12:26
Decisão
•10/09/2025, 17:06
Decisão
•10/09/2025, 17:06
Decisão
•23/06/2025, 20:45
Decisão
•23/06/2025, 20:45
Despacho
•20/05/2025, 21:42
Despacho
•20/05/2025, 21:42
Ato ordinatório
•04/05/2025, 18:00