6053948-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.029,53

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA SILVA MIRA

CPF 341.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:26

Publicado Notificação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053948-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DA SILVA MIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da ausência de impugnação, homologo a planilha de cálculos apresentada pela parte autora em ID 2028 Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2026, 17:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 11:40

Declarada incompetência

07/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:31

Decisão

•07/10/2025, 10:05

Decisão

•30/07/2025, 09:34

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:55