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6076917-23.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ALACIDE BRAGA CARVALHO
CPF 677.***.***-34
Autor
CSA EQUATORIAL
Terceiro
CEA EQUATORIAL
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:26

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 09:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:26

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 – Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)

20/02/2026, 00:00
Documentos
Decisão
31/03/2026, 11:52
Petição
13/03/2026, 15:28
Sentença
19/02/2026, 08:58
Termo de Audiência
03/02/2026, 11:21
Decisão
23/10/2025, 11:30
Decisão
25/09/2025, 12:45