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6009187-58.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 726,25
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO
CPF 439.***.***-34
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 07:54Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:21Juntada de Certidão
14/04/2026, 08:30Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:29Publicado Notificação em 23/02/2026.
25/02/2026, 12:29Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 02:55Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009187-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentenç
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 10:34Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 18:19Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2026, 11:32Distribuído por sorteio
06/02/2026, 11:32Documentos
Decisão
•13/02/2026, 18:19
Outros Documentos
•06/02/2026, 11:32
Outros Documentos
•06/02/2026, 11:32
Outros Documentos
•06/02/2026, 11:32