6000655-98.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

HPM BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 20.***.***.0003-01

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Autor

HPM BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 20.***.***.0003-01

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA - SEFAZ

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

29/04/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de HPM BRASIL COMERCIAL LTDA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de HPM BRASIL COMERCIAL LTDA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de HPM BRASIL COMERCIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000655-98.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA/ AGRAVADO: HPM BRASIL COMERCIAL LTDA/Advogado(s) do reclamado: ALBERTO CARLOS DIAS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. Intime-se o agravado, para se manifestar sobre o agravo interno (ID 6420245), nos termos do art. 1.021, §2º do Código de Proce

17/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•27/04/2026, 12:05

TipoProcessoDocumento#63

•16/03/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 09:38