6014733-28.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.943,93

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JANAINA DOS SANTOS SILVA

CPF 992.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 18/03/2026

27/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS SILVA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:40

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014733-28.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JANAINA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. A parte reclamante pretende Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 13:41

Julgado improcedente o pedido

13/02/2026, 12:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:16

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:05

Despacho

•05/11/2025, 12:09