6001006-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.601,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA ALYCYA MELO ALCOLUMBRE

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS BARROS

OAB/AP 4945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2026, 10:37

Processo Desarquivado

04/05/2026, 10:36

Processo Reativado

04/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 10/03/2026

31/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de PÂMELA ALYCYA MELO ALCOLUMBRE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de PÂMELA ALYCYA MELO ALCOLUMBRE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 10:13

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Despacho

•26/01/2026, 13:36