6088262-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.719,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA

CPF 303.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:16

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/03/2026, 17:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Sentença em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088262-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/02/2026, 15:29

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Despacho

•07/11/2025, 20:14