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0000574-57.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ROSANA DO ROSARIO RAMOS
CPF 657.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
02/03/2026, 11:17Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.
20/02/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000574-57.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROSANA DO ROSÁRIO RAMOS Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia CÉSAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 38.245.951/0001-01, optante do simples
20/02/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000031/2026
19/02/2026, 18:55DECISÃO (13/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026
19/02/2026, 08:37Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia CÉSAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 38.245.951/0001-01, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a ges (...)
13/02/2026, 15:41Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 11.
13/02/2026, 10:57CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
13/02/2026, 10:57Destaque de honorários contratuais.
12/02/2026, 10:37Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/01/2026 12:35:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
08/02/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000020/2026 de 30/01/2026.
07/02/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2026 em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000020/2026
29/01/2026, 19:52Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 29/01/2026 12:35:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
29/01/2026, 12:35Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
29/01/2026, 12:35Documentos
Nenhum documento disponivel