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0005963-57.2025.8.03.0000
Recurso Especial
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO CARDOSO PANTOJA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
07/05/2026, 11:41Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/05/2026, 11:41Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
07/05/2026, 08:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/05/2026, 09:30Documentos
Nenhum documento disponivel