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0006904-41.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA DE JESUS CALDAS MIRANDA
CPF 628.***.***-04
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
DEISE NATALIA DA ROCHA GAMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
02/03/2026, 10:40Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.
20/02/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006904-41.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DE JESUS CALDAS MIRANDA Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - 05989116000119 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: O advogado da parte credora juntou, na ordem 16, procuração e contrato de honorários advocatícios atualizados, nos quais constam os mesmos patronos anteriormente cadastrados neste preca
20/02/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000031/2026
19/02/2026, 18:55DECISÃO (19/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026
19/02/2026, 12:20Em Atos do Desembargador. O advogado da parte credora juntou, na ordem 16, procuração e contrato de honorários advocatícios atualizados, nos quais constam os mesmos patronos anteriormente cadastrados neste precatório, integrantes da sociedade ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUA (...)
19/02/2026, 11:47Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 16.
19/02/2026, 08:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
19/02/2026, 08:28JUNTADA DE PROCURAÇÃOA TUALIZADA
17/02/2026, 12:39Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
29/10/2024, 11:52Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/10/2024 13:40:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)
28/10/2024, 06:01Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/10/2024 13:40:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)
23/10/2024, 19:33Intimação (Deferido o pedido de MARIA DE JESUS CALDAS MIRANDA. na data: 22/10/2024 16:35:37 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).
23/10/2024, 19:31Notificação (Deferido o pedido de MARIA DE JESUS CALDAS MIRANDA. na data: 22/10/2024 16:35:37 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
23/10/2024, 10:48Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora, à ordem 07, informou que pertence à sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 36.079.299/0001-69, optante do simples nacional, a qual foi constituída em 14/11/2019, e por isso, requereu is (...)
22/10/2024, 16:35Documentos
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