6091165-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.172,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAINA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-40

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

12/05/2026, 09:05

Processo Reativado

12/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/04/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 16/03/2026

18/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de JANAINA RAMOS DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:44

Publicado Sentença em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091165-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANAINA RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 19:28

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 19:06

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 19:28

Sentença

•19/02/2026, 19:28

Despacho

•19/11/2025, 10:38

Despacho

•19/11/2025, 10:38