6003150-15.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.179,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCAS ALMEIDA DE VILHENA

CPF 700.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 18/03/2026

27/03/2026, 08:24

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:43

Publicado Sentença em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003150-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCAS ALMEIDA DE VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em se trat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:53

Sentença

•19/02/2026, 19:29

Sentença

•19/02/2026, 19:29

Despacho

•21/01/2026, 08:54

Despacho

•21/01/2026, 08:54