6089924-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.106,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUIZA CORREA DE SOUSA

CPF 198.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 16/03/2026

27/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:44

Publicado Sentença em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089924-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUIZA CORREA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 19:29

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/02/2026, 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 19:29

Sentença

•19/02/2026, 19:29

Despacho

•14/11/2025, 09:40