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0000044-49.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDINEI DE OLIVEIRA NUNES
CPF 006.***.***-79
COCO
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 13:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 13:43Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de VALDINEI DE OLIVEIRA NUNES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 07:31Conhecido o recurso de VALDINEI DE OLIVEIRA NUNES - CPF: 006.426.172-79 (RECORRENTE) e não-provido
19/02/2026, 15:43Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/02/2026, 12:42Conclusos para julgamento
19/02/2026, 12:42Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:31Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 07:31
TipoProcessoDocumento#226
•19/02/2026, 15:43
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2024, 12:13
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:22
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:26