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6006993-19.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.817,18
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
CIDCLEI XAVIER BARBOSA
CPF 609.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
THAYS SENA BALIEIRO
OAB/AP 2181•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2026, 18:00Conclusos para julgamento
27/04/2026, 14:50Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 18:40Juntada de Petição de réplica
03/03/2026, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 11:54Publicado Intimação em 24/02/2026.
25/02/2026, 11:54Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006993-19.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CIDCLEI XAVIER BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de progressão funcional e pagamento dos valores retroativos.
23/02/2026, 00:00Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2025, 09:13Conclusos para despacho
01/12/2025, 10:51Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/12/2025, 10:51Conclusos para julgamento
21/11/2025, 08:34Juntada de Petição de contestação (outros)
27/10/2025, 16:41Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025, 08:27Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 09:19Documentos
Sentença
•05/05/2026, 18:00
Despacho
•02/12/2025, 09:13
Despacho
•06/08/2025, 09:19