6002295-34.2025.8.03.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.449,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO PINTO DA SILVA

CPF 208.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA

OAB/AP 3595•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 19:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:57

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: LUIZ OTAVIO PINTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO Certifico que, intimo a parte autora para, querendo, apresentar ré Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002295-34.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão]

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 19:30

Decisão

•03/11/2025, 12:16