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6013569-28.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 3424•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:31Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:19Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2026, 10:54Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 10:52Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2026 10:30, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.
22/04/2026, 10:47Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2026, 12:33Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 11:13Julgado improcedente o pedido
25/03/2026, 12:33Conclusos para julgamento
24/03/2026, 16:40Juntada de Certidão
18/03/2026, 14:55Expedição de Termo de Audiência.
17/03/2026, 08:52Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} realizada para 16/03/2026 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana. .
17/03/2026, 08:52Documentos
Ato ordinatório
•22/04/2026, 11:02
Sentença
•25/03/2026, 12:33
Termo de Audiência
•17/03/2026, 08:52
Decisão
•17/11/2025, 16:21
Decisão
•16/10/2025, 09:41