6014557-49.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.076,63

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DOS REIS

CPF 432.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 16/03/2026

30/03/2026, 12:49

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DOS REIS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:57

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014557-49.2025.8.03.0002. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por RAIMUNDO NONATO

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 09:16

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 12:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:18

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:05

Despacho

•03/11/2025, 09:03