6014707-30.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 920,69

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARIA LUIZA CASTRO NEGRAO

CPF 579.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/04/2026, 16:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LUIZA CASTRO NEGRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Po Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014707-30.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CASTRO NEGRAO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:57

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014707-30.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA LUIZA CASTRO NEGRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cíve

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 09:17

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:04

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:06

Despacho

•04/11/2025, 11:04