6078670-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.334,27

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA

CPF 433.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

14/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:58

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078670-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDO SERRA DE ARAUJO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida n

23/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:22

Decisão

•19/02/2026, 12:05

Decisão

•05/10/2025, 18:54

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:28

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:28

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:28

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:28

Outros Documentos

•25/09/2025, 17:28