6011857-69.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.272,37

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEUTON JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO

CPF 432.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:41

Publicado Notificação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011857-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEUTON JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido e

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2026, 17:17

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:01

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:17

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 17:17