6002271-08.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 617,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILEIA BRITO DOS SANTOS

CPF 643.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 10/04/2026

16/04/2026, 08:25

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:16

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002271-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARILEIA BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:20

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:59

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:20

Sentença

•16/03/2026, 11:20

Despacho

•20/02/2026, 09:49

Despacho

•20/02/2026, 09:49

Despacho

•21/01/2026, 10:51

Despacho

•21/01/2026, 10:51