6004929-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA ATAIDE MATOS

CPF 006.***.***-16

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004929-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA ATAIDE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 21:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 23:12

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Despacho

•19/02/2026, 21:29